Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Despesas de condomínio geram penhora do imóvel, decide TJ.

Imóvel residencial, ainda que considerado bem de família, é penhorável em caso de dívidas de condomínio ou tributos relativos a tais despesas.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Ação de cobrança. Contrato de locação residencial. Valores devidos. Litigância de má-fé. Improcedência.

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Paciente deve receber indenização por erro médico

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

TJ majora verba advocatícia

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Banco é responsável por transferência de veículo